É a primeira vez que um caso do tipo é levado e decido pela Comissão para Eliminação da Discriminação a Mulheres, Cedaw.

Yara Costa, da Rádio ONU em Nova York.

Uma comissão da ONU condenou a morte de Alyne da Silva Pimentel, uma mulher afrobrasileira de 28 anos, que morreu em 2002, após cuidados médicos de emergência terem sido negados a ela durante a gravidez de alto risco.

Pela primeira vez, um caso de morte materna foi decidido por um órgão internacional de direitos humanos, a Comissão para a Eliminação da Discriminação a Mulheres, Cedaw.

Decisão

A Cedaw estabeleceu que os governos têm o dever de garantir os direitos humanos de todas as mulheres em seus países, independente da renda ou da cor da pele e que todas tenham acesso oportuno e não-discriminatório a serviços adequados de saúde materna.

Segundo o site da ONG Centro pelos Direitos Reprodutivos, que levou o caso à ONU, Alyne morreu após complicações durante o parto do bebê natimorto. Ela deixou uma filha de cinco anos de idade.

A ONG defende que se tivesse recebido serviços básicos de obstetrícia em vigor no sistema de saúde no Brasil, Alyne teria sobrevivido.

Direitos das Mulheres

Em entrevista à Rádio ONU, de Brasília, a representante da ONU Mulheres no Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares, diz que a decisão deve servir de parâmetro para o governo.

“O governo brasileiro deveria assegurar os direitos das mulheres a uma maternidade segura, acesso a serviços de saúde reprodutiva, e saúde em geral. A recomendação também indica que o governo brasileiro deveria capacitar os profissionais de saúde de uma forma mais adequada para atender as necessidades das mulheres de baixa renda”, ressaltou.

A decisão também recomenda uma compensação à família de Alyne e pede ao governo para certificar que as sanções sejam impostas em profissionais de saúde que violem os direitos reprodutivos das mulheres.

Dados do Ministério

Segundo dados do Ministerio da Saúde do Brasil, o risco de morte em gravidez de risco em mulheres negras é 80 % maior do que em mulheres brancas.

Rebecca Tavares diz reconhecer que as mulheres afrodescendentes e pobres no Brasil tem menos possibilidade de acesso a serviços adequados que contribuem para o risco de morte.

Apesar dos esforços que vem sendo realizados, o Brasil ainda registra taxas elevadas de óbitos – 68 mortes para cada 100 mil nascidos vivos – enquanto o objetivo das Metas do Milênio aponta para 35 por 100 mil até 2015.