O EXÉRCITO NO PERÍODO 1840-1865

Durante esse período, os soldados incorporados ao Exército continuavam provindo do rebotalho da sociedade. Um decreto da época estabelecia que os oficiais do Exercito deviam ser remunerados com 4.000 réis por todo soldado que conseguissem recrutar, sem que houvesse qualquer exigência quanto à educação ou antecedentes de natureza social. Além disso, um cidadão que tivesse recursos podia pagar 400.000 réis ou mandar um escravo em seu lugar, livrando-se da convocação. Uma conseqüência importante dessa política foi que a tropa do Exército passou a ser composta de gente de cor.

A Academia Militar continuava a proporcionar indicações seguras a respeito da doutrina oficial com relação aos objetivos do Exército. Várias reformas foram introduzidas na Academia nesse período - todas relacionadas à tentativa de associar a elite rural ao Exército, ao mesmo tempo em que "preparava cidadãos para vários destinos". As discrepâncias existentes resultaram na criação de uma escola separada, em 1855, chamada Escola de Aplicação, onde os alunos que tinham optado pela carreira militar podiam realmente dedicar-se à vida castrense. A Escola de Aplicação, localizada na Praia Vermelha, como o tempo se tornou conhecida simplesmente como Escola Militar. A antiga academia militar no Largo de São Francisco tornou-se a principal escola de engenharia. Uma escola de formação de pessoal de infantaria e cavalaria, chamada Escola de Tiro de Campo Grande, foi criada em 1859.

Nessa época, dois em cada três estudantes da academia militar iam para a Escola de Aplicação. Esses estudantes que se orientavam para a carreira militar eram "filhos de militares, de modestos funcionários, de pequenos comerciantes e de pequenos proprietários de terras. Ela não era atrativa para os filhos de grandes proprietários rurais nem para os filhos de funcionários administrativos de alto nível". Os filhos de famílias de imigrantes que chegavam ao Brasil por essa época procuravam ingressar no quadro de oficiais, porque procediam da Europa, onde a carreira militar era conceituada. Sobrenome como Muller, Trompowsky, Schmidt, Midosi e Portocarrero vieram juntar-se aos nomes de famílias tradicionais, como Mena Barreto e Lima e Silva.

Para ser declarado oficial de engenharia ou de artilharia, que equivalia a um curso universitário, o estudante recebia um diploma de bacharel da academia militar, já que estes cursos eram considerados os mais técnicos. As praças, provindas da tropa, podiamatingir o oficialato na infantaria e na cavalaria. As promoções no quadro de oficiais passaram a ser feitas por antigüidade e por merecimento e eram controladas por comissões de promoção que foram gradualmente substituindo os presidentes de província, nessa atividade. Graças aos esforços reformistas do Duque de Caxias, estes aperfeiçoamentos começaram a criar uma aura em torno do Exército, como uma instituição que funcionava de acordo com princípios técnicos, racionais e modernos. A medida que isto se passava, as vantagens que os filhos de família da elite conseguiam na carreira militar foram desaparecendo. Em conseqüência, estes rapazes "relegavam a pouco promissora carreira militar aos que tinham condição social inferior" e ao invés dela optavam por outras profissões e pelo serviço público, onde as influências familiares ainda ofereciam grandes vantagens. A reforma de 1838 constituiu‑se na última tentativa do lmpério de vincular a classe dominante ao Exército.

Os cadetes desse período não revelavam uma atitude harmoniosa em relação às normas legais, que tinha sido uma das características da geração de Caxias. É possível que os antecedentes sociais dos cadetes constituíssem um fator nesse contexto. Um outro fator era constituído pelo tipo de educação que estavam recebendo na academia militar. A tendência dos ensinamentos era demasiado abstrata, com a predominância da teoria militar francesa, até a guerra franco-prussiana de 1870. O treinamento se valia do emprego de soldadinhos de chumbo, de modelagens de fortificações e de outros recursos, sendo que os exercícios militares reais se limitavam a duas semanas, no fim de cada ano, na área de Copacabana. José da Silva Paranhos, futuro Visconde do Rio Branco, lecionava na academia e propugnava por estudos mais práticos, alertando que ensinamentos tão teóricos contribuíam para a criação de um órgão deliberativo.

O espírito irrequieto dos cadetes era bem conhecido. Eles editavam um jornal intitulado O Militar no qual censuravam o governo sobre uma série de problemas. Eles criticavam os métodos administrativos antiquados alegando que a classe dominante "evitava e até prejudicava, com uma teia inextrincável de normas e de leis... qualquer empreendimento Industrial". Outros problemas nacionais também preocupavam os cadetes, como a escravidão, a conveniência de imigração, melhoramento das comunicações, com o objetivo de melhorar o padrão da tropa do Exército. Era particularmente interessante o ponto de vista que tinham com relação á importância institucional do Exército. Uma das edições de O Militar continha o seguinte trecho:

Ninguém pode negar que a nação deve a manutenção de suas instituições à fidelidade do Exército; seu sentimento de lealdade sempre resistiu aos oferecimentos daqueles que, satisfeitos hoje na direção dos negócios públicos, clamam o povo às armas mais tarde quando as rédeas do governo são conferidas a outros; neste ambiente de corrupção generalizada de idéias e de egoísmo, o desinteressado Exército paira como uma autoridade respeitada.

Neste trecho está apresentada de forma incisiva a idéia de que o Exército tinha de proteger-se das ações impatrióticas de políticos corruptos para manter as instituições nacionais, o que passou a ser uma missão especial ou uma atribuição do Exército para finalmente transformar-se em um encargo tradicional.

Como durante o período colonial, o Exército continuou a ser utilizado em uma série de atividade não-militares. O emprego da tropa em atividades de policiamento e de guarda em áreas muito amplas impossibilitavam a realização de manobras com grandes efetivos e longa duração. Os engenheiros militares foram empenhados na construção de edifícios públicos, estradas, portos, linhas telegráficas e até de algumas fábricas. O estabelecimento de colônias militares nas áreas de fronteira foi uma outra tradição mantida durante o Império.

O IMPACTO DA GUERRA DO PARAGUAI

O Brasil travou uma guerra de pequenas proporções contra o ditador argentino João Manoel Rosas em 1852 e o conflito que não teve longa duração serviu para demonstrar a fraqueza do Exército como força de primeira linha. A Guarda Nacional também demonstrou deficiência, particularmente porque seus integrantes, donos de terras, pleitearam "isenção do serviço". A Guerra do Paraguai (1865‑70), entretanto, serviu como divisor de águas na busca histórica dos chefes militares brasileiros por sua destinação verdadeira na sociedade, já que lhes proporcionou um sentido de solidariedade corporativa. Esta solidariedade dentro da instituição, por sua vez, facilitou o surgimento de um espírito de corpo que extravasou os limites da organização ‑ chegando a ser uma mística ‑ e impulsionou os chefes militares no cenário político nacional, donde não se afastaram mais, em caráter definitivo. A guerra, de considerável envergadura e duração, possibilitou um teste nas estruturas imperiais, consideradas deficientes. O conceito de nação armada foi empregado para estimular o apoio ao esforço de guerra e o legendário Caxias foi convocado para comandar as forças brasileiras e por fim todas as forças da Tríplice Aliança.

Os chefes militares viram de forma impatriótica o comportamento dos civis durante a Guerra do Paraguai. A elite proprietária de terras evitou servir de todas as maneiras possíveis, isto é, fazendo-se substituir por escravos, doando provisões à Guarda Nacional e utilizando outros artifícios. Alguns dedicaram-se ao enriquecimento ilícito, ao fornecer suprimentos ao Exército. No início da guerra o Gabinete liberal tentou impedir a nomeação de Caxias, que era ligado ao Partido Conservador, para o comando das forças brasileiras. Caxias era considerado um homem providencial, de forma que ele acabou sendo nomeado. Os líderes liberais, entretanto, enfureciam Caxias com suas críticas através da imprensa. Brandindo a espada da honradez, Caxias forçou D. Pedro a mantê-lo como comandante e dissolver o Gabinete liberal ou a instituí-lo. D. Pedro optou pela substituição do Gabinete; os liberais consideraram o ato como uma derrota dos métodos democratas, com vinculações militaristas e caudilhistas.

O DECLÍNIO DA GUARDA NACIONAL

O declínio da Guarda Nacional, considerada a principal força com o encargo de dar continuidade ao ideal de nação armada e que também era vista como um exército de segunda linha, apresenta grande importância no soerguimento do Exército depois da Guerra do Paraguai. O fracasso da guarda na consecução de seus objetivos, relacionado com a inabilidade da burocracia em se desenvolver gradualmente, segundo diretrizes racionais, em ritmo mais apressado, foi atribuído ao fato de que a instituição estava radicalmente comprometida assim como dependia de serviços não remunerados de civis. A idéia de que a Guarda poderia servir para de forma discreta socializar o segmento não elitista da população nas instituições públicas falhou porque essa parcela da plebe se recusou a ser coagida para o serviço. O serviço sem remuneração era desarrazoado porque interferia nas necessidades pessoais do cidadão.

Aqui, novamente, aparecia a grande importância do legado colonial. Como foi destacado por Michael Conniff, "a cidade do período colonial tinha duas diferentes tradições legais potencialmente conflitantes, a patrimonial e a municipal". Como já foi observado, o governo patrimonial baseava-se na disposição da elite rural de administrar em nome do rei. O governo municipal, que vinha do tempo dos visigodos, depositava o poder da autoridade nas mãos dos mais velhos da localidade sendo que o relacionamento com o rei se dava através do foro. A questão que se levantava era se a Guarda iria servir aos objetivos da nação-estado com mais zelo do que os das municipalidades. A resposta era que não, aparentemente.