Artigo extraído do livro Hayes, Robert Ames., Nação Armada - A Mística Militar Brasileira; tradução de Delcy G. Doubrawa, Rio de Janeiro, BiBliEx, 1991.

A GUARDA NACIONAL

A criação da Guarda Nacional em 18 de agosto de 1831 revela a mentalidade de elite política brasileira com relação à tradição da nação armada e ao exército regular. Jeanne Berrance de Castro assinala que, quando de sua criação, a Guarda era considerada como uma proteção ao trono brasileiro, em oposição ao Exército "ainda identificado com D. Pedro 1" e "uma fonte de perturbações e de insubordinações". A Guarda era vista como uma incorporação da própria nação. Assim, a Guarda foi criada ao mesmo tempo para se contrapor ao exército regular e para dar um novo segmento à tradição da nação armada.

Havia também indícios da persistência de idéias do tempo colonial a respeito do antigo princípio de exploração das vantagens institucionais, em um contexto militar, para o estabelecimento de um governo. Neste caso, "desde o começo entendeu-se que a missão da Guarda Nacional era a institucionalização de uma nova ordem legal". Fernando Uricoechea associa esta destinação à debilidade do exército profissional "que não era capaz, em face da redução de seus efetivos, de ter uma ação de presença no enorme território da jovem nação". O problema que se apresentava era a dúvida clássica - não se sabia se a sociedade civil estava sendo militarizada ou se a organização militar estava sendo apaisanada. Nas palavras de Uricoechea, "as diretrizes burocráticas contemporâneas militarizaram o estado, enquanto que o estado patrimonial brasileiro militarizou a sociedade civil". Dessa forma, a formação e o emprego da Guarda Nacional criam nova perspectiva para o acesso da elite política do processo de fortalecimento do estado, na época. Na prática, a Guarda era supervisionada por agências administrativas do governo central, mas continuava sendo uma corporação administrada patrimonialmente. Um tipo de paternalismo burocrático híbrido mas essencialmente instável acabou se desenvolvendo com base no pragmatismo. Este pragmatismo era caracterizado por decisões administrativas orientadas mais pela experiência do que pela racionalidade técnica. Em síntese, a fórmula da coesão sem consenso do período colonial parece ter sobrevivido.

No início, como a inspiração para a organização da Guarda era buscada em modelos estrangeiros, seus claros de oficiais eram preenchidos através de eleição, mas esta prática se revelou prejudicial à determinação dos proprietários rurais de controlá-la. As condições interioranas, que se originavam da predominante mentalidade familiar-patriarcal, levavam o povo a "pensar em termos de privilégios pessoais ou de classe, enquanto a noção de obediência aos preceitos legais, em benefício do estado, tinham pouca significação". Em conseqüência, o preenchimento dos claros de oficiais passou a ser feito por indicação.

O relacionamento entre a Guarda Nacional e o exército regular era semelhante ao da antiga milícia como o exército regular do período colonial, em muitos aspectos. Os aristocratas rurais que serviam na Guarda Nacional continuavam a gozar de foro militar ou seja uma espécie de proteção legal oficial. Eles também podiam usar uniformes para participar de paradas ou tomar parte em cerimônias religiosas ou seculares. Organizavam-se programas especiais para aumentar o prestígio da Guarda, sendo-lhe sempre dada precedência sobre o Exército em cerimônias públicas. Ela também tinha prioridade no recebimento de recursos competindo com o Exército.

AS FORÇAS TERRESTRES BRASILEIRAS E A ESTABILIZAÇÃO DO REGIME

Afinal, a necessidade de conter as tendências centrífugas, desencadeadas pelo Ato Adicional de 1834, que contribuíram para a ocorrência de numerosos movimentos revolucionários no período regencial, levou à aprovação da Lei Interpretativa de 1840. Este dispositivo legal passou muitos dos poderes dos governos provinciais, centralizando-os em mãos do governo imperia1. A participação de militares na estabilização do governo central, durante este período, merece algumas considerações em face dos precedentes. José Honório Rodrigues descreve a situação da seguinte maneira:

A indisciplina estava tão generalizada e as conspirações eram tão freqüentes que foi necessário dissolver o Exército, reduzindo a efetivos meramente simbólicos, e criar a Guarda Nacional, adestrada e comandada pelo Maj Luís Alves de Lima e Silva, futuro Duque de Caxias, que foi obrigado a contestar seu pai, o Regente Francisco Lima e Silva, e dedicar todos os seus esforços e apelar para os recursos disciplinares com 0 objetivo de obter a paz, de forma que através das páginas da história do Império o Exército fosse visto apenas como servidor da Constituição e da legalidade.

O papel messiânico desempenhado por Caxias na manutenção da integridade territorial e política brasileiras, salvando assim o país, merece um melhor exame. Foi Caxias quem reduziu drasticamente o Exército (Veja quadro 1), "um conglomerado de elementos heterogêneos e desirmanados" entre os quais "não era possível que o ideal de pátria pudesse florescer".